PACE ARQUITETURA CAMPINAS

Valores & Integridade

NBR 16.280

Aprovada em de 18 de abril de 2014, a NBR 16.280 sugere que qualquer alteração realizada no interior da edificação precisará ser submetida à análise técnica de um engenheiro ou arquiteto. O síndico ou a administradora, com base em parecer de especialista, poderão autorizar ou proibir a reforma, caso entendam que ela irá colocar em risco a edificação.

 

       

Apesar de muito criticada a norma visa a segurança de 

todos. Após o desabamento do Edifício Liberdade e de mais dois prédios, devido a reformas irregulares, em janeiro de 2012, no Rio de Janeiro, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) aprovou norma que vale em todo território nacional.

Perguntas Frequentes

1. É necessário pedir autorização para o síndico mesmo se eu for executar apenas uma pintura?

De acordo com a norma não seria necessário, porém alguns síndicos solicitam.

2. Se a norma da ABNT não é uma lei, por que preciso segui-la?

Realmente as normas da ABNT não são leis. Porém, se houver algum acidente os responsáveis judicialmente serão o proprietário e síndico, no qual serão cobrados por não terem seguidos as normas pré-estabelecidas.

 

3. É necessário pedir autorização para o síndico para trocar azulejo e piso?

A questão principal não é a troca do piso por um material semelhante, e sim a remoção do piso antigo com a utilização de marretas e ferramentas de alto impacto.  Outro ponto a se destacar é o peso do novo piso, que pode ser incompatível com a estrutura da laje.

 

4. Quem irá fiscalizar se o síndico está cobrando as ART/RRT(s) dos moradores ?

Por ser um assunto de interesse coletivo, os próprios moradores podem cobrar o síndico da fiscalização. Porém alguns síndicos não possuem habilidades técnicas e devido a isso contratam empresas para tal serviço.

 

5. Como o síndico pode agir quando o morador não apresentar ART/RRT ?

O síndico pode parar a obra de diversas formas, o ideal, porém, é fazer um pedido formal ao morador. Após isso ele pode solicitar o embargo da obra na prefeitura, fazer um B.O. ou ainda impedir que prestadores de serviço e material acessem a unidade.

 

O laudo não serve para assegurar ao síndico sobre a obra, mas a ART/RRT sim.

 

6. Para instalar ar condicionado, revisão elétrica e banheira é necessário ART/RRT ?

Para instalação do ar condicionado e banheira, sim, pois a maioria das vezes inclui demolições. 

A parte de elétrica caso seja apenas revisões não é necessário, porém se houver algum remanejamento de ponto o síndico poderá solicitar.

 

7. Para fechamento de sacada é necessário?

Na maioria das vezes sim, o peso dos vidros é significativo e deverá passar por uma análise técnica.

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ANDRÉ LUÍS PACE
Arquiteto e Urbanista
Técnico em Desenho Mecânico / Design de Interiores 
Pós Graduado em Marketing e Gestão de Negócios

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